O NOVO CÓDIGO FLORESTAL E A PROTEÇÃO DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS

O CASO DA ILHA DE BOIPEBA

Resumo

Este artigo examina a relação entre o novo Código Florestal Brasileiro e a proteção das comunidades tradicionais, utilizando a Ilha de Boipeba como estudo de caso. Por meio de revisão qualitativa da literatura e análise documental, observa-se que as alterações nas áreas de preservação permanente e reserva legal podem impactar o sustento das comunidades tradicionais, dependendo do manejo dessas áreas. Além disso, destaca-se a importância do direito desses grupos de participarem nos processos de tomada de decisão e governança de seus territórios e recursos. A análise de um caso de licenciamento de um empreendimento de alto impacto na ilha evidencia a necessidade de práticas de desenvolvimento sustentável e proteção dos direitos das comunidades tradicionais para garantir a preservação ambiental e cultural. O uso de tecnologias de monitoramento remoto, como imagens de satélite, é mencionado como uma ferramenta para avaliar o impacto das atividades humanas. Em conclusão, a proteção das áreas de preservação permanente e reserva legal é fundamental para a sustentabilidade a longo prazo do meio ambiente e das comunidades tradicionais, ressaltando a importância da participação desses grupos e da implementação de práticas de desenvolvimento sustentável.

Palavras-chave: Novo Código Florestal. Comunidades Tradicionais. Ilha de Boipeba.