DOS CRIMES VIRTUAIS E A UTILIZAÇÃO DA PORNOGRAFIA DE VINGANÇA CONTRA O (A) EX PARCEIRO (A)

Uma análise acerca dos efeitos da Lei nº 13.718/18.

Resumo

Este projeto de iniciação científica irá analisar à ocorrência de crimes cibernéticos,
especificamente, a pornografia de vingança, também conhecido como “revenge porn”.
O cerne da pesquisa nada mais é do que a averiguação do índice de crescimento do
referido crime, bem como, uma suposta causa que possa indicar o alto índice de
acontecimentos, que embarca tanto a seara criminal quanto a cível, ensejando,
portanto, reparação de danos morais ao ofendido. Para tanto, serão analisadas
decisões jurisprudenciais e posições doutrinárias, bem como, análise de dados que
demonstram o crescimento de tal prática delituosa, para, desta forma, comprovar a
ineficácia da pena imposta aos criminosos e caminhos que o ordenamento jurídico
poderá adotar para afastar esse tipo de conduta.