[1]
P. E. Valle de SOUZA, R. da R. CACHAPUZ, e L. A. de OLIVEIRA, “A DIMENSÃO DA COISA JULGADA NA AÇÃO COLETIVA: OS ATUAIS CONTORNOS DEFINIDOS PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES, NA BUSCA PELA UNIDADE DE JURISDIÇÃO E SEGURANÇA JURÍDICA”, HÓRUS, jun. 2026.