A. ITAUAI LIRA DE LIMA e R. Nonato Silva dos Santos, “ANÁLISE DO CONFLITO NORMATIVO ENTRE A LEI Nº 15.077/2024 E O ESTATUTO DO IDOSO: A TENSÃO ENTRE RESTRIÇÃO DE BENEFÍCIOSASSISTENCIAIS E DIGNIDADE DA PESSOA IDOSA”, pkcroraima, vol. 11, nº 2, nov. 2025.