[1]
W. Soares da Costa, “Resenha da Tese de Doutorado Liberdade de expressão no âmbito da atividade do servidor público:: (in)constitucionalidade das limitações à liberdade de pensamento e de opinião exercidas pelo servidor público em hipótese não elencada expressamente como dever funcional na Lei n° 8.112/1990 à luz do caso da Covaxin”, pkcroraima, vol. 10, nº 1, mar. 2024.