A PERSPECTIVA CONTEMPORÂNEA DO DIREITO AGRÁRIO E A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO SETOR ALIMENTÍCIO NO ESTADO DE RORAIMA - Soares Martins da Costa, Bianca; Leite Ribeiro, Samily (Revista Multidisciplinar Pey Këyo Científico - ISSN 2525-8508, 2023)
O presente resumo tem como objetivo principal estabelecer um paralelo substancial e significativo entre os pilares da segurança alimentar, firmemente estabelecidos na Constituição Federal de 1988, com a abrangente responsabilidade do Estado, com uma visão panorâmica que abarca o intrincado cenário dos potenciais agroeconômicos do estado de Roraima. Esta análise tem como propósito primordial oferecer uma perspectiva ampla sobre a união entre o dever do Estado em garantir a alimentação adequada à população e as oportunidades latentes no contexto agrícola e econômico de Roraima como meios eficazes de mitigar os desafios que envolvem a segurança alimentar no referido estado.