E-SOCIAL E DIFICULDADES ENFRENTADAS PELO CONTRIBUINTE MEI

Resumo

Os contribuintes MEI (Microempreendedor Individual) são empresas que possuem tributação diferenciada, em relação aos demais tipos de empresas, porém no que diz respeito ao E-Social (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) suas obrigações são bem parecidas, e como as demais entidades vêm sofrendo para adaptar-se a esse novo sistema de informações. O presente trabalho tem como objetivo evidenciar as dificuldades enfrentadas na implantação do E-Social especial para Microempreendedores individual. Isso por que, percebemos que muitos empreendedores desconhece a existência do E-Social, ou quando sabem de sua existencial não tem ideia de quais informações e como enviá-la ao sistema. Como prerrogativa metodológica foi utilizada a pesquisa descritiva de abordagens qualitativa e quantitativa, em busca de informações para esclarecer dúvidas e alertar da existência de penalidades no caso da falta do envio das informações. Esse sistema vem com a intenção de garantir os direitos trabalhista e aumentar a fiscalização evitando fraudes nas informações prestadas por pessoas físicas e jurídicas. As empresas do MEI tem a opção de fazer todos os cadastros e enviar as informações ao E-Social através do portal do E-Social. Contudo, fica claro que é possível atender as exigências dos órgãos governamentais.