O NOVO CPC, AS SÚMULAS DO STJ E O MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO

Resumo

No presente artigo foi proposta problemática relativa à contribuição do
novo CPC ao modelo constitucional de processo, tendo em vista, especialmente, os
dispositivos processuais contidos nos artigos 1º e 3º do novo Código, falando a
respeito da interpretação processual conforme a constituição e do principio da
inafastabilidade da tutela jurisdicional, bem como outros artigos que disciplinam as
situações previstas nas sumulas nº 375 e 487 do STJ. Nesse sentido, a partir da
constatação do direito de acesso à justiça como um direito fundamental, tanto numa
perspectiva sistemática como numa perspectiva ontológica, continente de diversos
direitos fundamentais de índole processual, propõe-se uma reflexão sobre os efeitos
que tal constatação teria para o processo civil, e qual relação existe com o NCPC,
especialmente no que diz respeito a mudanças especificas que foram promovidas.
Como consequência, poderemos ter um processo mais justo e efetivo, e uma
interpretação jurídica capaz de se desviar dos equívocos ocorridos, sempre que
necessário à otimização do direito fundamental de acesso à justiça.
PALAVRAS-CHAVES: Novo CPC – modelo constitucional de processo – súmulas
do STJ