MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL

Natureza Jurídica, Parâmetros e Considerações

Resumo

Trata-se aqui, em breve ensaio teórico, acerca do que vem a ser o fenômeno jurídico da
mutação constitucional. O estudo tem por fito apontar os principais delineamentos acerca do tema,
tais como a natureza jurídica da mutação, seus parâmetros (ou pressupostos) de possibilidade de
ocorrência e as espécies comuns de mutação apontadas pela doutrina. O texto aborda questões não
apenas de direito constitucional, mas também de matéria pertinente à teoria geral do direito, em
especial ao que atine à norma jurídica.
Palavras-Chave: Norma jurídica. Constituição. Poder Constituinte. Mutação Constitucional.