DESCONSTITUIÇÃO DA PATERNIDADE POR MEIO DA AÇÃO NEGATÓRIA E AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURIDICO

Resumo

Este artigo faz uma abordagem acerca da filiação presumida e voluntária e as
possibilidades de desconstituir a paternidade, seja por meio de ação negatória ou ação anulatória de
ato jurídico, demonstrando a concepções adotadas pela doutrina sobre o tema, indicando os
princípios constitucionais, os dispositivos legislativos e jurisprudências aplicáveis ao assunto, além
disso, aponta que as proposituras de ações desconstitutivas de paternidade nos Estados de São
Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, em comparação com as ações de reconhecimento de
paternidade apresentam índice baixo de demanda.
Palavras-chave: Direito de Família. Filiação. Presunção de Paternidade. Desconstituição da
Paternidade.