JUDICIALIZAÇÃO

UM REMÉDIO AMARGO PARA A GESTÃO PÚBLICA DA SAÚDE

Resumo

O artigo versa sobre o direito à saúde como um direito de segunda geração, ligado aos de primeira
geração, já que é parte do direito à vida como uma prestação positiva do Estado e sobre a
judicilização da saúde para a garantia deste direito. O conhecimento e a reflexão sobre a
Judicialização e o seu papel em defesa da vida é importante por gerar a certeza de que não estamos
a tratar de excessos de direitos ou além do direito. O mover do Estado Juiz finalmente aconteceu,
tardiamente, mas aconteceu, em favor do gravíssimo estado de abandono das políticas públicas
coletivas de saúde, o que tem levado a inúmeras ações em favor de tratamentos, internações e
dispensação de medicamentos. Reafirmamos com o artigo que é preciso que se invoque o direito da
dignidade humana na escolha entre o orçamento ou a vida, que a vida prevalecerá.
Palavras-chaves: Direito à saúde; Judicialização; dignidade humana.