AÇÕES DECLARATÓRIAS DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA

Análise da posse de estado de filho no contexto da socioafetividade.

Resumo

O presente trabalho tem o objetivo de compreender a filiação no contexto social e
jurídico brasileiro, em específico a filiação socioafetiva, fazendo, inicialmente, um breve paralelo entre
o Código Civil de 1916, primeira codificação do assunto, e o tratamento atual. Compreendendo isso,
busca-se entender a posse de estado de filho e seus elementos constitutivos, que são levados em
consideração como formadores do vínculo de filiação no caso da socioafetividade. Por meio do
método dialético, se estudou as posições doutrinárias e jurisprudenciais relevantes ao tema, bem
como um curto diálogo com a psicologia, vez que as relações interpessoais, dentre elas a de filiação,
são importante campo de estudo da psicologia. Assim, buscando entender a filiação, levando em
conta suas características para além da segurança jurídica, que objetivou a relação de pais e filho,
entende-se que os parâmetros adotados hodiernamente não são os ideais, sendo necessária uma
flexibilização - e mesmo uma reformulação - dos requisitos da posse de estado de filho.
Palavras-chave: Filiação Socioafetiva. Posse de estado de filho. Flexibilização. Requisitos da Posse
de Estado de Filho.