OS ASPECTOS NEGATIVOS DA JUDICIALIZAÇÃO DA SÁUDE

Resumo

Descreve a história da implementação do sistema de saúde no Brasil, desde o
período colonial (1500-1889) através da república, Estado novo, Juscelino
Kubitschek, chegando à nova república e finalmente à constituição de 1988, que
criou o Sistema Único de Saúde (SUS). Discute-se os problemas da implementação
desse sistema, que revelam a sua insuficiência e consequente corrida aos tribunais
em busca da garantia da prestação dos serviços de saúde. Analisa-se o progressivo
aumento do número de ações e os valores associados, além demonstrar efeitos
colaterais dessa via legal. Coloca-se em discussão a equidade e universalidade
pretendidas pelo legislador constituinte versus os direitos garantidos à poucos
através da busca do poder judiciário.