EM DEFESA DO INDEFESO

SOBRE A VIOLAÇÃO DA VIDA SEM MORTE NOS TERMOS DO DIREITO BRASILEIRO

Resumo

O presente artigo intenta demonstrar a inconsistência dos argumentos usados para
justificar a autorização de aborto em caso de feto anencefálico. Em 2012, a Suprema
Corte brasileira (STF) decidiu nesse sentido na Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental (ADPF) 54, mas os fundamentos desta decisão
absolutamente não são razoáveis nos termos do Direito brasileiro. Este artigo
demonstra brevemente que o julgamento da ADPF 54 abriu a possibilidade de
violação da vida sem morte, considerando os termos de início e fim da vida para o
Direito brasileiro.
Palavras-Chaves: Indefeso; vida; ADPF