A APLICAÇÃO DO DIREITO

UMA ANÁLISE A PARTIR DO “CÍRCULO DO CONHECIMENTO” PROPOSTO POR JOÃO MAURÍCIO ADEODATO.

Resumo

O presente artigo analisa os elementos que compõem o “círculo do
conhecimento”, proposto por João Maurício Adeodato para, posteriormente, descontruir a
ideia ainda presente na dogmática jurídica, de que o ato de aplicação consiste na adequação
do fato à norma jurídica. Conclui-se que a tradicional ideia de aplicação é uma metonímia
equivocada, pois os três elementos do conhecimento não são completamente compatíveis,
quais sejam: fato jurídico, significante normativo e significado.