TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) E AS FORMAS ABARCADAS PELO DIREITO BRASILEIRO

Resumo

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) vem despertando a sociedade e
autoridades para uma nova realidade global. Desta percepção e também pelos relatos das
pessoas que necessitam e anseiam por um suporte do Estado na questão do autismo, surge
a provocação do problema chave deste trabalho, que, tentará identificar as formas que a
legislação brasileira trata o assunto. Fazendo uso de pesquisa da exploratória com viés
explicativa, fundamentada em dados de características qualitativos e quando necessários
quantitativos, desenvolveu-se este trabalho com a proposta de que ao final da primeira
parte, haja a identificação das prováveis formas que os portadores de TEA podem ser
abarcados pelo direito brasileiro. Secundariamente, uma vez identificadas as formas de
direitos positivadas, far-se-á análise crítica ao efetivo alcance e exercício a esses direitos.
Contudo, necessário pontuar que a referida crítica, baseia-se exclusivamente na observação
informal de situações cotidianas enfrentadas por autistas e seus familiares, bem como, pelos
grupos de apoio ou associações engajadas no tema.
PALAVRAS CHAVE: autismo, direitos fundamentais, deficiência, direitos.