O INSTITUTO DA PRISÃO CAUTELAR FRENTE AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DOPROCESSO E O ADVENTO DO PACOTE ANTICRIME

Resumo

A manutenção da prisão abordada pelo pacote anticrime, como forma de cercear ou constranger o
poder nas mãos de magistrados serviu para mostrar tamanha falta de compromisso com a liberdade
alheia. O objetivo geral dessa pesquisa foi mapear e refletir algumas das ferramentas que o pacote
anticrime se propôs ao mudar, substancialmente, em alguns artigos importantes do Código de
Processo Penal brasileiro e, consequentemente, o sistema prisional poderá ser afetado em razão
disso. Dito isto, é possível dizer que em um processo penal existem as duas concepções de tempo.
Palavras-chave: Pacote Anticrime; Prisão Cautelar; Sistema Prisional; Princípio da Razoável
Duração do Processo.