A CONSTITUCIONALIDADE DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO POLIAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a possibilidade do reconhecimento da união estável dos
relacionamentos poliafetivos, composto por três ou mais pessoas, oferecendo legitimidade e proteção
jurídica no atual cenário da sociedade. Para isso, em um primeiro momento será dada uma explicação
sobre o conceito de união poliafetiva, os princípios fundamentais, a possibilidade do reconhecimento
da união estável poliafetiva no país e uma análise sobre a decisão do Conselho Nacional de Justiça.
Após, o estudo terá foco no conceito de família à luz da Constituição Federal, o conceito dentro do
Direito Civil, as diferentes concepções formuladas pela doutrina e uma breve análise sobre a evolução
histórica do conceito de família. No seguimento do tema, uma explicação sobre princípios do Direito de
Família e uma análise sobre esses princípios aplicados ao poliamor.
Palavras-chave: Família. União poliafetiva. Direito de Família.