DIREITOS FUNDAMENTAIS E O POSTULADO DA PROPORCIONALIDADE:

PARÂMETROS DE PROTEÇÃO E LIMITAÇÃO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

Autores

Resumo

O presente artigo tem como objetivo examinar os direitos fundamentais sob uma perspectiva teórica e dogmática, abordando sua estrutura conceitual, classificações, dimensões e limites jurídicos. Inicialmente, distingue os direitos fundamentais dos direitos humanos, ressaltando sua institucionalização no âmbito constitucional. Em seguida, analisa a natureza dual desses direitos — enquanto posições jurídicas subjetivas e normas objetivas com força estruturante —, bem como sua aplicabilidade imediata e eficácia vertical, horizontal e irradiante. O trabalho também se debruça sobre as teorias que tratam das limitações aos direitos fundamentais e da preservação de seu núcleo essencial, destacando os limites formais e materiais à atuação estatal. Por fim, enfatiza o papel do postulado da proporcionalidade como metanorma de controle e ponderação em contextos de colisão entre direitos, assegurando a máxima efetividade possível de cada prerrogativa envolvida. A metodologia adotada é qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica e análise crítica da doutrina e da jurisprudência constitucional.

Palavras-chave: direitos fundamentais; núcleo essencial; limitações; proporcionalidade; constituição.

Biografia do Autor

Felipe Rosi, UFMS

Mestrando em Direito na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Especialista em Direito Civil: Negócios, Obrigações e Contratos pela Faculdade Legale. Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade Legale. Professor da graduação em Direito do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande (UNAES). Advogado.

Vivian de Almeida Gregori Torres, UFMS

Pós-Doutora pela Universidade de Salamanca – USAL/Espanha. Pós-Doutoranda pela Universidade de São Paulo – USP. Doutora em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-USP. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2007). Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora da graduação e mestrado em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Advogada.

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Publicado

01-07-2025

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Artigos