DIREITOS FUNDAMENTAIS E O POSTULADO DA PROPORCIONALIDADE:
PARÂMETROS DE PROTEÇÃO E LIMITAÇÃO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA
Resumo
O presente artigo tem como objetivo examinar os direitos fundamentais sob uma perspectiva teórica e dogmática, abordando sua estrutura conceitual, classificações, dimensões e limites jurídicos. Inicialmente, distingue os direitos fundamentais dos direitos humanos, ressaltando sua institucionalização no âmbito constitucional. Em seguida, analisa a natureza dual desses direitos — enquanto posições jurídicas subjetivas e normas objetivas com força estruturante —, bem como sua aplicabilidade imediata e eficácia vertical, horizontal e irradiante. O trabalho também se debruça sobre as teorias que tratam das limitações aos direitos fundamentais e da preservação de seu núcleo essencial, destacando os limites formais e materiais à atuação estatal. Por fim, enfatiza o papel do postulado da proporcionalidade como metanorma de controle e ponderação em contextos de colisão entre direitos, assegurando a máxima efetividade possível de cada prerrogativa envolvida. A metodologia adotada é qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica e análise crítica da doutrina e da jurisprudência constitucional.
Palavras-chave: direitos fundamentais; núcleo essencial; limitações; proporcionalidade; constituição.
