A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS NA DIVULGAÇÃO DE JOGOS APOSTAS
Resumo
Este estudo investiga a responsabilidade civil dos influenciadores digitais na divulgação de jogos de azar e apostas esportivas, um tema que ganha relevância com o crescimento desse setor e a influência crescente dessas personalidades digitais sobre os consumidores. O problema consiste em examinar se a promoção de jogos de azar por influenciadores pode comprometer a saúde mental e financeira de seus seguidores, criando expectativas irreais e incentivando comportamentos de risco. A pesquisa justifica-se pela necessidade de uma análise aprofundada dos impactos sociais e legais das práticas de divulgação dos influenciadores, dado o grande alcance que possuem e a capacidade de influenciar decisões de consumo, expondo seguidores a riscos como o vício em jogos e prejuízos financeiros. A relevância do tema reflete-se na urgência de uma discussão normativa sobre a responsabilidade desses influenciadores, especialmente sob o enfoque do direito civil e da proteção ao consumidor. A hipótese sugere que os influenciadores, ao promoverem jogos de azar sem transparência ou cautela, podem responder civilmente por danos causados aos consumidores. O objetivo geral é discutir e analisar a responsabilidade civil dos influenciadores digitais na promoção de jogos de apostas, abordando aspectos legais e seus impactos nos consumidores. Os objetivos específicos são: a) avaliar a evolução e regulamentação dos jogos de azar e apostas no Brasil; b) discutir o conceito e a influência dos influenciadores digitais no comportamento do consumidor; e c) analisar a responsabilidade civil dos influenciadores à luz do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil. A metodologia é exploratória, com levantamento bibliográfico de livros, artigos científicos e análise de doutrina e legislação sobre a responsabilidade civil dos influenciadores no contexto brasileiro. Espera-se que o estudo contribua para o entendimento das implicações legais e sociais desse fenômeno e para o desenvolvimento de diretrizes de proteção ao consumidor em ambientes digitais.
Palavras-chave: Influenciador Digital; Responsabilidade Civil; Jogos de Apostas.
