O RECONHECIMENTO JUDICIAL DAS DOENÇAS OCUPACIONAIS EM BANCÁRIOS

REVISÃO INTEGRATIVA DA LITERATURA

Resumo

Este artigo tem como objetivo investigar os critérios e requisitos para o reconhecimento judicial de doenças ocupacionais no setor bancário brasileiro, com foco nos desafios enfrentados pelos trabalhadores na busca pela classificação de suas condições de saúde como relacionadas ao trabalho. A pesquisa adotou uma metodologia de revisão integrativa de literatura, analisando jurisprudência, legislação trabalhista e previdenciária e jurisprudências relevantes, em especial decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O estudo abordou as principais doenças ocupacionais que acometem os bancários, incluindo distúrbios osteomusculares e transtornos mentais relacionados ao estresse ocupacional. Os resultados indicam que, apesar dos avanços na legislação e na proteção ao trabalhador, os desafios na obtenção de laudos periciais e a resistência do empregador continuam sendo obstáculos significativos ao reconhecimento dessas doenças. A pesquisa conclui que a padronização dos procedimentos periciais e a garantia de maior coerência nas decisões judiciais são necessárias para garantir a equidade no tratamento desses casos.

Palavras-chave:  Bancário; Doença ocupacional; Reconhecimento judicial.