LIBERDADE DE IMPRENSA E SEUS DESAFIOS

A RESPONSABILIDADE PELA FALA DO ENTREVISTADO

Resumo

A liberdade de imprensa é direito fundamental consagrado pela Constituição Federal. Recente decisão do Supremo Tribunal Federal autorizou a responsabilização de veículos de imprensa pela fala de entrevistados, quando houver indícios de falsidade e falha na apuração da verdade. O julgado é alvo de polêmicas, pois seria muito genérico e traria insegurança jurídica. O objeto desse artigo é analisar a decisão e os limites da liberdade de imprensa. Para tanto, utiliza-se de pesquisa bibliográfica e documental.

Palavras-chave: liberdade de imprensa; responsabilidade; censura.