ORÇAMENTO PÚBLICO PARA A GESTÃO AMBIENTAL E OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
UMA ANÁLISE NO MUNICÍPIO DE ILHÉUS, BAHIA, NO PERÍODO ENTRE 2013 A 2022
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo geral analisar o comportamento da gestão ambiental promovida pelo município de Ilhéus, na Bahia, a partir do orçamento público municipal, no período de 2013 a 2022, à luz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11, 13 e 16. Para tanto, buscou-se examinar a previsão orçamentária e as despesas ambientais do ente municipal, bem como identificar as subfunções para as quais são destinados recursos do orçamento. A pesquisa tem caráter exploratório e descritivo, tendo sido realizado o levantamento de dados quantitativos junto ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Verifica-se que a participação média da gestão ambiental no orçamento total e dos gastos ambientais nas despesas totais, corresponderam a menos de 1% no período analisado. O município executou, em média, 87,6% dos gastos ambientais previstos, apresentando menor desempenho em 2020 e 2022, com médias percentuais de 26,3% e 17,3%, respectivamente. Identificou-se que as subfunções da gestão ambiental na sua grande maioria referem-se a ações de preservação e conservação ambiental, além de administração geral. Pode-se afirmar que os baixos gastos em gestão ambiental, assim como as dificuldades de planejamento e alocação de recursos na municipalidade, constituem verdadeiros entraves para a concretização das metas contidas nos ODS 11, 13 e 16. Sugere-se, portanto, a adoção de estratégias de gestão que visem a integração entre os ODS e o orçamento público municipal, a fim de conferir melhor desempenho e sustentabilidade ambiental ao município estudado.
