ASPECTOS JURÍDICO-PENAIS RELACIONADOS AOS CRIPTOATIVOS

Resumo

Este artigo científico explora a interseção entre criptoativos e o direito penal, destacando os desafios e implicações jurídicas decorrentes da crescente adoção de criptomoedas e tecnologia blockchain. Os criptoativos, como o Bitcoin e outras criptomoedas, têm apresentado um cenário complexo para os sistemas jurídicos em todo o mundo devido à sua natureza descentralizada e pseudônima. Recentemente, as criptomoedas têm se mostrado um problema econômico de grande importância, mas também são um problema econômico criminal. Existem diferentes formas de entender esse novo limite criminal, o que pode ser percebido a partir do pressuposto de diferentes gerações de preocupação. O objetivo deste artigo é analisar as várias possibilidades de como abordar o problema em questão. Em suma, este estudo destaca a necessidade de uma abordagem equilibrada e colaborativa para lidar com os desafios emergentes que os criptoativos apresentam ao direito penal, protegendo a sociedade de atividades criminosas sem comprometer a inovação e a liberdade financeira legítima proporcionadas por essa tecnologia.