FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E SUA GARANTIA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO VIA USUCAPIÃO

Resumo

A função social da propriedade desempenha um papel crucial no progresso do direito civil e na formulação de políticas públicas. Essa noção tem sido tema de discussões, refletindo as mudanças sociais de cada contexto. A função social da propriedade não deve ser exercida de forma absoluta e imprevisível, mas sim conforme os interesses e necessidades da comunidade. Este artigo analisa a história, as teorias e as implicações práticas desse conceito, bem como seu papel na garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos através da utilização da usucapião determinado pelo Código Civil Brasileiro por meio de metodologia qualitativa via análise bibliográfica.