CRIPTOMOEDAS E ATIVIDADE CRIMINOSA: UMA ANÁLISE DAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DO USO DE MOEDAS VIRTUAIS

Resumo

Este artigo apresenta uma visão geral do uso das moedas virtuais na ordem jurídico-econômica atual, cuja notoriedade se deu especialmente no ano de 2009, com a criação do Bitcoin. Desde então, muitas outras criptomoedas foram criadas, cada uma com suas próprias características. Embora as transações com criptomoedas sejam altamente transparentes, graças à blockchain, a natureza descentralizada e pseudônima das transações torna mais fácil para organizações criminosas realizarem a “lavagem” de dinheiro e a ocultação de bens, sem serem detectadas pelas autoridades. No Brasil, ainda não há uma legislação específica que trate da regulamentação das criptomoedas de forma mais ampla, o que acaba por gerar certa insegurança jurídica no seu manejo. O assunto continua em debate no país, sendo possível - e até mesmo esperado - que novas normas sejam criadas nos próximos anos para regulamentar seu uso.