A REFORMA DO NOVO ENSINO MÉDIO E A EQUIDADE NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Resumo

Este trabalho possui como tema central a análise da Reforma do Novo Ensino Médio sob a luz da Equidade na Educação Brasileira, identificando como as Políticas Públicas atuais seguem as mesmas diretrizes das de outrora, mantendo e quiçá, agravando as desigualdades entre ricos e pobres, perpetuando assim o segregacionismo social e regional. O objetivo deste artigo é demonstrar a relação das garantias fundamentais previstas na Constituição, em especial o direito à educação, com a Reforma do Novo Ensino Médio. Para isso utilizou-se de obras de doutrinadores e profissionais da educação, jurisprudências, consultas em revistas on-line, sites governamentais e legislações pertinentes ao tema. Apresentando uma breve explanação das mudanças ocorridas com os direitos relacionados à educação brasileira, pelas Constituições. Evidenciando que a Reforma do Novo Ensino Médio aprovada pela Lei 13.415/2007 nem de longe corrige os problemas estruturais existentes, e que a busca pela tão ansiada equalização social, disposta em nossa Carta Magna, ainda está longe do seu propósito. Somente com uma população mais questionadora, com mais conhecimento, com capacidade de cobrar ensino de qualidade, conseguir-se-á melhorias concretas nas garantias fundamentais inerentes a população, ressaltando que com os avanços no ensino, conseguir-se-á progressos em pontos problemáticos de outras áreas sociais, como da segurança pública, saúde, entre outros.

Palavras-chave: Reforma do Novo Ensino Médio; Políticas Públicas; Dualismo Educacional; Desigualdades Sociais; Equidade.