ABANDONO AFETIVO DOS IDOSOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS NO DIREITO DAS FAMÍLIAS E DAS SUCESSÕES E NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Resumo

O tema abandono afetivo dos idosos e suas conseqüências jurídicas surge do interesse em atuar com a tutela dos vulneráveis idosos, bem como da constatação de ser a população senil pouco estudada pelos juristas. Tanto é verdade que existem poucas referências bibliográficas acerca dos idosos, sobretudo, no direito material e processual, isto é, Direito das Famílias e Sucessões e Direito Processual Civil. Este estudo tem como objetivo geral discutir sobre as conseqüências jurídicas no Direito das Famílias e das Sucessões e no Direito Processual Civil e como objetivos específicos, a saber: conceituar o abandono afetivo inverso; analisar como a jurisprudência do STJ e do TJ/SC enfrenta o abandono afetivo inverso e correlacionar as conseqüências jurídicas no Direito das Famílias e das Sucessões e no Direito Processual Civil. O problema de pesquisa centra-se na seguinte pergunta: na hipótese de constatação de abandono afetivo dos idosos, quais sanções jurídicas aplicáveis aos filhos, no tocante ao Direito das Famílias e das Sucessões e no Direito Processual Civil? O método usado é o dedutivo, ou seja, partindo das teorias e legislações específicas para fins de alcançar quais as sanções jurídicas aplicáveis dentro das searas do Direito das Famílias, Sucessões e Processo Civil e do método dialético com o escopo de problematizar a temática dentro das searas propostas. Conclui-se que o tema precisa ser mais amplamente divulgado entre toda a sociedade e a comunidade jurídica, bem como que, constatado o abandono afetivo dos idosos, cabe indenização por danos morais, multa cominatória e defende-se a interpretação extensiva para a exclusão sucessória no caso de indignidade e deserdação.

Palavras-chave: Direito das Famílias. Idosos. Abandono afetivo inverso.