O PAPEL PREVENTIVO E REPRESSIVO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO NO COMBATE À CORRUPÇÃO

Autores

  • Thiago Rafael Vieira Universidade Presbiteriana Mackenzie
  • Ralfo Donaire Júnior Universidade Presbiteriana Mackenzie
  • Ricardo Garavelli Nassar Universidade Presbiteriana Mackenzie

Resumo

O presente artigo visa compreender o papel exercido pela Advocacia-Geral da União no combate à corrupção, seja no âmbito preventivo, por meio de seus órgãos de consultoria, presentes em todos os ministérios do governo federal, seja no âmbito repressivo, valendo-se das ferramentas processuais e materiais que estão postas à sua disposição para tanto. Nessa linha, buscar-se-á avaliar se o combate à corrupção se encontra dentro das atribuições da AGU, bem como quais são algumas possíveis hipóteses de atuação da AGU nesse sentido, no papel de assessoramento do executivo e como representante judicial da União.

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Publicado

29-06-2023

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Artigos