ATUAÇÃO DO DIREITO NO COMBATE À DESINFORMAÇÃO NO PERÍODO ELEITORAL NAS REDES SOCIAIS
Autores
Antonio Afonso Pereira Júnior
Estácio Belo Horizonte
Mariana de Freitas Rasga
Centro Universitário Estácio de Belo Horizonte
Resumo
Este trabalho trata da atuação do Direito, enquanto instituições que zelam pela manutenção do Estado Democrático de Direito, no combate à desinformação, apresentando análises feitas por doutrinadores, legisladores, juristas, jornalistas, filósofos e sociólogos diante desse problema complexo que envolve toda sociedade. Discute a complexidade no ato de barrar a desinformação sem ferir o direito de liberdade de expressão. Expõe como exercer o direito de liberdade de expressão dentro de um Estado Democrático, como o mecanismo da desinformação tenta desestabilizar a democracia e qual a atuação da Justiça Eleitoral diante do exponencial compartilhamento das fake news no período eleitoral de 2022. E por fim, traz novas possibilidades de estudos relacionadas ao tema proposto.
