ATUAÇÃO DO DIREITO NO COMBATE À DESINFORMAÇÃO NO PERÍODO ELEITORAL NAS REDES SOCIAIS

Resumo

Este trabalho trata da atuação do Direito, enquanto instituições que zelam pela manutenção do Estado Democrático de Direito, no combate à desinformação, apresentando análises feitas por doutrinadores, legisladores, juristas, jornalistas, filósofos e sociólogos diante desse problema complexo que envolve toda sociedade. Discute a complexidade no ato de barrar a desinformação sem ferir o direito de liberdade de expressão. Expõe como exercer o direito de liberdade de expressão dentro de um Estado Democrático, como o mecanismo da desinformação tenta desestabilizar a democracia e qual a atuação da Justiça Eleitoral diante do exponencial compartilhamento das fake news no período eleitoral de 2022. E por fim, traz novas possibilidades de estudos relacionadas ao tema proposto.