A JUSTIÇA RESTAURATIVA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E ESPANHOLA
UM ESTUDO COMPARADO
Palavras-chave:
Direito Penal, Processo, Processo Penal, Direito Comparado, Justiça RestaurativaResumo
O objetivo deste artigo é comparar as legislações brasileira e espanhola a fim de verificar a existência de divergências e convergências no que diz respeito à justiça restaurativa. Enquanto a legislação brasileira fundamenta o procedimento por meio da Resolução nº 225 de 2016 do Conselho Nacional de Justiça, a legislação espanhola estabelece sua previsão legal em nível nacional por meio da Lei do Estatuto da Vítima de 2015 da União Europeia. A pesquisa parte da seguinte questão: Quais princípios e dispositivos legais promovem a justiça restaurativa nas normativas brasileira e espanhola? A relevância do estudo se justifica por sua contribuição para a aproximação do conhecimento científico entre os dois países no que diz respeito à aplicação do instituto da justiça restaurativa. Para tanto, será utilizado o método do direito comparado a fim de analisar as particularidades nacionais relacionadas à justiça restaurativa e sua aplicação nos ordenamentos jurídicos dos países estudados. O estudo da realidade criminal prática em ambos os países contempla, de forma substancial, as formas pelas quais os conflitos são tratados e facilitados na esfera criminal.
