A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
Palavras-chave:
Pessoa com deficiência, Sistema prisional, Direitos humanos, Inclusão social.Resumo
O sistema prisional brasileiro carrega uma série de dificuldades históricas e estruturais que afetam de maneira ainda mais acentuada as pessoas com deficiência. Este trabalho analisa os desafios enfrentados por esse público dentro das unidades prisionais, abordando a precariedade no acesso a direitos básicos, a falta de adaptações razoáveis e a invisibilidade social. A pesquisa tem como base estudos recentes que evidenciam a negligência em relação às necessidades específicas de reclusos com deficiência, revelando como a ausência de políticas públicas eficazes compromete a dignidade e a cidadania desses indivíduos. A abordagem segue uma perspectiva crítica e humanizada, reconhecendo a pessoa com deficiência não apenas como vulnerável, mas como sujeito de direitos. O estudo também discute iniciativas legislativas e ações governamentais que buscam mitigar essas desigualdades, refletindo sobre a eficácia e os limites dessas medidas. Por fim, o texto propõe caminhos para a efetiva inclusão no ambiente carcerário, entendendo que promover a acessibilidade é, sobretudo, afirmar a humanidade de todos os encarcerados.
