CAMADA PRÉ-SAL

UM ESTUDO SOBRE A ALTERAÇÃO NOS CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO

Resumo

Este estudo analisou o impacto gerado na arrecadação dos municípios do estado do
Espírito Santo proveniente das atividades de exploração e produção de petróleo e
gás natural promovido pelos critérios propostos no Novo Marco Regulatório do
Petróleo na Camada Pré-Sal, atualmente em discussão no Congresso Nacional. Foi
considerado o estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios para o
cálculo de arrecadação para o ano de 2009 que utiliza o atual critério de distribuição
de royalties existente na lei 9.478/97 e logo em seguida, sua comparação com os
dados obtidos com a utilização da metodologia sugerida pela Emenda Pedro Simon,
em análise no Senado, determinando-se a variação em termos monetários e
percentuais para cada município do estado do Espírito Santo. Por fim, analisando os
resultados obtidos por meio da utilização dos dois critérios de distribuição de
royalties, constatou-se indícios de que a mudança na metodologia de distribuição de
acordo com as prerrogativas da Emenda Legislativa em análise, diminuiria a
arrecadação global dos municípios do estado do Espírito Santo.

Palavras-chave: Petróleo; Royalties; Novo Marco Regulatório.