IMPACTOS NA ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DE ICMS

UM ESTUDO SOBRE A MUDANÇA NA METODOLOGIA DE TRIBUTAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO ICMS, NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM BENS E MERCADORIAS IMPORTADOS DO EXTERIOR POR MEIO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 72/2010

Resumo

Este estudo objetiva investigar o impacto gerado na arrecadação de ICMS do ES
promovido pela alteração da metodologia de cobrança das alíquotas do ICMS
contida no Projeto de Resolução do Senado Nº 72, de 22/12/2010. Tal projeto
estabelece que a alíquota do imposto sobre operações relativas à circulação de
mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e de comunicação, nas operações interestaduais com bens e
mercadorias importados do exterior, será de 4%. Para tanto, foram coletados dados
de arrecadação de ICMS base 2010 diretamente na SEFAZ. Por intermédio dos
dados disponibilizados, identificou a situação atual da arrecadação do Espírito Santo
e cruzou com as dados calculados de possíveis cenários de alíquotas de cobrança
do ICMS pré-estabelecido no projeto com a nova metodologia. A alteração na
alíquota poderá proporcionar uma queda de arrecadação do estado em mais de R$
1,1 bilhões, especialmente a arrecadação proveniente do ICMS Fundap.

Palavras-Chave: Redução de alíquota de ICMS, Resolução Senado nº 72, cenários
macroeconômicos.