COBRANÇAS DE TÍTULOS NO DESTINO

UM ESTUDO SOBRE A MUDANÇA NA METODOLOGIA DE DISTRIBUIÇÃO DO ICMS

Resumo

Cobranças de títulos no destino: um estudo sobre a mudança na metodologia de
distribuição do ICMS. Este estudo investiga o impacto gerado na arrecadação do Estado do Espírito
Santo promovido pela alteração da metodologia de cobrança do ICMS contida na Proposta de
Emenda Constitucional – PEC 233/2008 – em análise no Congresso. Para tanto, foram coletados
dados de arrecadação de ICMS entre os períodos de 2006 e 2007 por meio do sistema BI – Business
Intelligence, da Secretaria Estadual da Fazenda do Estado do Espírito Santo. Por intermédio dos
dados disponibilizados, calculou-se a composição arrecadatória do Espírito Santo e estimou-se a
alíquota de cobrança do ICMS no destino, via interpolação linear, que faria com que o Estado não
tivesse alteração no valor arrecadado. Por fim, a partir da análise dos resultados obtidos por meio da
utilização das duas metodologias de cobrança de tributos: cobrança na origem e cobrança no destino,
constatou-se indícios de que a mudança na metodologia de tributação de acordo com as
prerrogativas da Proposta de Emenda Constitucional em análise diminuiria a arrecadação do Estado
do Espírito Santo.

Palavras chave: Reforma Tributária; Tributação no Destino; ICMS.