GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EFICIÊNCIA, CONTROLE E REDUÇÃO DE CUSTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Resumo
A Administração Pública busca continuamente aprimorar a qualidade dos serviços prestados, visando à satisfação das demandas coletivas e à concretização do interesse público. Contudo, a efetividade dessa finalidade não se limita às fases de planejamento, licitação e formalização contratual. A gestão e, sobretudo, a fiscalização da execução contratual assumem papel estratégico na garantia da conformidade do objeto contratado, na prevenção de irregularidades e na observância do princípio constitucional da eficiência. O presente estudo tem por objetivo analisar o planejamento e a fiscalização de contratos administrativos como instrumentos de racionalização de despesas e de otimização dos recursos públicos. A pesquisa fundamenta-se na abordagem teórica do processo de contratação pública brasileira, nas características dos contratos administrativos e nos mecanismos de gestão e controle aplicáveis à sua execução. Metodologicamente, trata-se de pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa, desenvolvida a partir de revisão bibliográfica e análise documental. Os resultados indicam que a adoção de práticas estruturadas de planejamento e fiscalização contratual contribui para a mitigação de desperdícios, o aprimoramento da governança pública e o fortalecimento da accountability, assegurando maior eficiência administrativa e melhor atendimento às necessidades da coletividade.
Palavras-chave: Contratos administrativos; Gestão contratual; Fiscalização de contratos; Eficiência administrativa; Governança pública.
