ANÁLISE DA UTILIZAÇÃO DO “PAINEL RESOLVEU?” PELAS OUVIDORIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS BRASILEIRAS

Resumo

Os indicadores das Ouvidorias Públicas (OPs) tornaram-se públicos, a partir de 2018, com a disponibilização da ferramenta denominada “Painel Resolveu?” pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, visando conferir maior transparência a estas instâncias de diálogo com a Administração Pública. O objetivo deste artigo é analisar a utilização do “Painel Resolveu?” por OPs de 25 municípios brasileiros, a partir dos indicadores disponíveis, durante o ano de 2018, sob a luz dos princípios da eficiência e da celeridade. Neste sentido, realizou-se uma pesquisa quantitativa e descritiva, com base nos municípios de população superior a trezentos mil habitantes, cadastrados no Painel, em observância aos conceitos do Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos. Este estudo destaca a importância dos esforços governamentais para atendimento às exigências de accountability e adequação a uma realidade de Governo Aberto no complexo e heterogêneo cenário brasileiro contemporâneo. Os resultados evidenciam fragilidades quanto à eficiência e celeridade no tratamento de manifestações. Em termos de quantidade e processamento de demandas, a maior parte das Ouvidorias apontou baixa resolutividade.

Palavras-chave: Ouvidorias Públicas; Transparência; Administração Pública.