FUNDAMENTOS NORMATIVOS PARA A CONSENSUALIDADE NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR

Resumo

O presente artigo objetiva identificar os fundamentos normativos para utilização da consensualidade na resolução de conflitos interpessoais nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Para o atingimento do objetivo geral, foram estabelecidos como objetivos específicos: i) Apresentar considerações sobre autonomia, estrutura e competências nas IFES para resolver conflitos interpessoais; ii) Descrever os meios de resolução de conflitos, notadamente os autocompositivos; iii) Identificar os fundamentos normativos para adoção da consensualidade nas IFES. Cada um dos objetivos específicos corresponde a uma seção da fundamentação teórica. O trabalho está estruturado em introdução, fundamentação teórica, metodologia, análise e discussão de resultados, seguindo-se das considerações finais. Trata-se de artigo de revisão de literatura, qualitativo, com utilização do método hermenêutico. Buscou-se na literatura especializada e na legislação pátria os aspectos das IFES relacionados à resolução de conflitos; também a descrição dos meios de resolução de conflitos, no âmbito da autotutela, heterocomposição e autocomposição, com destaque para este último, ressaltando-se a existência da negociação, constelação, conciliação e mediação; e, finalmente, os fundamentos normativos para adoção da consensualidade, destacando-se, em rol não exaustivo, a Constituição, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o Código de Processo Civil e a Lei de Mediação. Ao final, infere-se que há fundamento constitucional e legal para adoção da consensualidade na resolução de conflitos pelas Instituições Federais de Ensino Superior.     

Palavras Chave: Instituições Federais de Ensino Superior. Conflitos Interpessoais. Consensualidade