DIFICULDADES ENCONTRADAS PARA A APLICAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133/2021

UM ESTUDO DE CASO NA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PELOTAS/RS

Resumo

Este estudo teve por objetivo geral diagnosticar problemas para a implantação da nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 no Setor de Compras da Secretaria Municipal de Saúde – SMS de Pelotas/RS e propor sugestões de melhoras para o mesmo. Foram realizadas entrevistas com os servidores da unidade, pesquisa documental/legal e uma análise situacional que possibilitou o desenho de um panorama geral dos trabalhos desenvolvidos pelo setor. Os resultados explicitaram algumas inconformidades nos fluxos de trabalho e nos processos realizados pelo Setor de Compras quando comparados ao que preconiza a nova Lei. A partir dos achados empíricos, foi possível elaborar uma proposta de intervenção incluindo um framework organizacional, novos processos de compras mapeados e uma série de recomendações visando a melhoria e a resolutividade dos processos e dos trabalhos desenvolvidos, além atender à nova Lei de Licitações. Como contribuição teórica, o trabalho sugere que para haver uma melhor adequação a Lei criada, bem como, um melhor desempenho na esfera de licitações, torna-se necessário, além de um adequado planejamento, especificação de requisitos, avaliação e revisão de processos, existência de controles e registros, é relevante a obtenção de um sistema eficaz, comunicação eficiente, baixa rotatividade e envolvimento das pessoas.