TRANSPARÊNCIA, ACCOUNTABILITY E CONTROLES SOCIAIS NO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO: UMA ANÁLISE VIS A VIS

Resumo

Nas democracias representativas se torna indispensável a presença de instrumentos capazes de obrigar agentes públicos a justificarem o cumprimento dos seus deveres. Para que essa responsabilização ocorra, é fundamental a existência da transparência, assim, este trabalho se propôs a analisar como o CNMP se mantém permeável à sociedade. Os resultados suportam a hipótese de um insulamento burocrático decorrente do baixo desempenho em termos de transparência, tornando o órgão impermeável ao controle social, provocado pela formação burocrática do Conselho com forte vinculação política com os poderes executivo, legislativo e judiciário. Ficou demonstrado na avaliação da transparência ativa que o CNMP cumpre 96,49% dos requisitos sobre conteúdo executivo-orçamentário, em contrapartida, apenas 33,33% dos requisitos em termos de participação popular. Esse resultado revela um insulamento institucionalizado ausente de qualquer mecanismo de controle social. Ante os fatos suscitados, torna-se evidente que o CNMP não apresentou resultados significativamente positivos para a transparência, além disso, sob o subterfúgio da independência funcional e da discricionariedade, o CNMP insula-se ainda mais no contexto democrático, afastando qualquer tentativa de controle social.

Palavras-chave: Conselho Nacional do Ministério Público; Transparência; Controle Social; Democracia.