VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA

A NECESSIDADE DO COMBATE EFETIVO AO CRIME COMO FORMA DE EVITAR A OCORRÊNCIA DAS DEMAIS VIOLÊNCIAS CONTRA A MULHER

Resumo

A violência psicológica contra a mulher pode ser percebida antes, durante ou depois das demais violências domésticas sofridas pelas mulheres. O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que a legislação brasileira ainda é frágil ao tratar do tema, abordando a Lei 11.340/2006 e a Lei 14.188/2021, além de pontuar as políticas públicas e ações integradas em vigor para o combate da violência contra a mulher. Ao final, verifica-se a necessidade da efetiva integração de todos os meios públicos para a prevenção desta violência, bem como legislações que tratem a violência psicológica com mais rigor, para que a mulher possa identificar que está sofrendo abuso, interromper o ciclo da violência e, por fim, sair da relação abusiva.

Palavras-chave: Ciclo da violência. Lei 14.188/2021. Medidas protetivas. Violência doméstica.