O PREGÃO E AS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

EVOLUÇÃO DA MODALIDADE ATÉ A NOVA LEI DE LICITAÇÕES

Resumo

O presente trabalho traz a evolução da modalidade de licitação pregão, de sua criação até a edição da Nova Lei de Licitações, especialmente no que tange sua aplicação para a contratação de obras e serviços de engenharia. Como objetivo, buscou-se demonstrar como a Administração Pública, jurisprudência e a doutrina foram criando conceitos, como o de serviço comum de engenharia, que permitiram a ampliação da utilização do pregão. Como metodologia, utilizou-se de elementos bibliográficos e documentais, como artigos, livros, doutrina, jurisprudência e as legislações pertinentes. Conclui-se que o trabalho atingiu o objetivo, traçando o panorama das situações específicas nas quais se permite a utilização do pregão nos serviços de engenharia.

Palavras-chave: pregão. bens e serviços comuns. obras e serviços de engenharia. serviços comuns de engenharia. nova lei de licitações