A VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR CONTRA A PESSOA IDOSA EM UM ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO

UMA ANÁLISE DE CASO

Resumo

   

O presente artigo, em sede de análise de caso, busca verificar a existência ou não de uma omissão do Estado, a tutela jurisdicional e as lacunas ou inobservância do Estatuto da pessoa idosa frente à materialização da violência e estado de vulnerabilidade da pessoa idosa na relação intrafamiliar. Por fim, realiza-se apreciação sobre os direitos e garantias fundamentais, assegurados pela Constituição Federal, inerentes à pessoa idosa, diante ao caso em análise, rompendo a barreira existente entre a teoria e a prática, buscando tverificar a responsabilidade do Estado, da família e da comunidade como asseguradores e garantidores dos direitos e garantias fundamentais da pessoa idosa.

Palavras-chave: Estatuto do Idoso. Violência intrafamiliar contra pessoa idosa. Omissão do Estado. Alienação parental inversa. Violência psicológica contra a pessoa idosa