TESTAMENTO VITAL

UM DIREITO DE MORRER COM DIGNIDADE

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar se o testamento vital garante ao paciente o direito de morrer com dignidade, objetivando, explanar acerca do instituto do testamento vital como um instrumento jurídico garantidor da autonomia da vontade do indivíduo, para assegurar a morte digna em casos de estado terminal, com uma doença crônica incurável ou em estado vegetativo persistente. O trabalho justifica-se, pois além da pouca visibilidade que o testamento vital ainda possui na sociedade brasileira, existe a necessidade em resguardar a autonomia do indivíduo em situações onde não possuir mais capacidade plena para dispor sobre o fim da própria vida, evitando que esta definição fique a cargo de terceiros. A metodologia empregada foi pesquisa bibliográfica, pretendendo obter informações atuais sobre o tema analisado. Por fim, conclui-se que apesar da ausência de norma representativa, não impossibilita a autenticidade e aplicação do testamento vital para garantir a autonomia da vontade do indivíduo no fim de vida.

Palavras-chave: Direito à vida; Dignidade da pessoa humana; Testamento Vital; Diretivas antecipadas de vontade.