RESPONSABILIDADE CIVIL

REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DO ABANDONO AFETIVO PATERNO - FILIAL

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo explorar o abandono afetivo paterno-filial no âmbito da responsabilidade civil ante a aplicação dos danos morais decorrente de abandono afetivo das proles por parte de ambos os genitores. O instituto da responsabilidade civil não está apto para aplicabilidade, havendo algumas contradições no âmbito do direito de família decorrente da temática do abandono afetivo. Acerca do estudo, será analisado a conceituação de família, juntamente com a evolução do pátrio poder e o poder familiar, os princípios bases aplicados ao direito de família, será abordado também sobre a responsabilidade civil e seus pressupostos, em seguida, será elucidado sobre o abandono afetivo e suas consequências para a criança ou adolescente, além do dano moral, o dano psíquico e existencial e no último tópico é tratado sobre a aplicabilidade de reparação por danos morais ante o abandono afetivo, diante de muitas contradições existentes na doutrina e posicionamentos jurisprudenciais atualmente. O problema de pesquisa consiste na responsabilidade civil por abandono afetivo paterno-filial, isto é, na (im)possibilidade de aplicabilidade de reparação, e para esse estudo, foi utilizado o método dedutivo através de pesquisas metodológicas com procedimento bibliográfico e documental, análise de livros e legislações.

Palavras-chave: Afeto. Abandono. Família. Princípios. Responsabilidade Civil.