A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS REDES SOCIAIS POR DANOS CONSEQUENTES DE CONTEÚDO PUBLICADO POR USUÁRIOS

Resumo

As redes sociais facilitaram a vida em muitos aspectos. Mas o abuso da ferramenta por alguns de seus usuários resultou em ofensas a direitos alheios, tais como o nome, a honra, a imagem e a privacidade. O presente trabalho tem como objetivo o estudo da responsabilidade civil das redes sociais à luz da jurisprudência e da Lei do Marco Civil da Internet quanto aos danos consequentes de conteúdo publicado por seus usuários, uma vez que, como provedores de hospedagem e de diversas aplicações, permitem a publicação e o acesso a conteúdo lesante, propiciando sua propagação. Pelo método dedutivo de pesquisa e análise de leis, julgados e artigos, concluiu-se que os provedores de redes sociais podem, sim, ser responsabilizados civilmente, havendo, para tanto, condições e parâmetros que devem ser levados em conta.

Palavras-chave: Internet. Marco Civil da Internet. Provedores. Redes sociais. Responsabilidade civil.