BENS DIGITAIS

O DESTINO DAS MILHAS AÉREAS EM CASO DE MORTE DO TITULAR

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso aborda o tema dos Bens Digitais. Dada a amplitude do tema, elencamos como objeto de pesquisa as milhas aéreas titularizadas pelos usuários do Programa LATAM Pass, sintetizando o seguinte problema de pesquisa: “Qual o destino das milhas aéreas em caso de morte de seu titular?”. Neste sentido, o presente trabalho visa atender aos seguintes objetivos secundários: identificar os pressupostos teóricos do conceito de Bens Digitais; identificar os contornos de existência das milhas aéreas; analisar potencial congruência entre os pressupostos de aplicação do marco teórico aos contornos de existência do objeto de estudo. Ao fim, por intermédio da metodologia indutiva, o objetivo principal do presente trabalho é atingido, havendo a pesquisa resultado na conclusão da validade da hipótese inicialmente proposta, a saber: “Sim, as milhas aéreas estão sujeitas ao regime civil de sucessão causa mortis”.

 Palavras-chave: Milhas aéreas. Bens Digitais. Sucessão civil causa mortis.