HERANÇA DIGITAL

A POSSIBILIDADE DE TRANSMISSÃO DE BENS DIGITAIS VERSUS O DIREITO DE PERSONALIDADE DO DE CUJUS

Resumo

Trata-se o presente trabalho de um estudo sobre a possibilidade de se transmitir bens virtuais cedidos
pelo de cujus , considerando a eventualidade de se transmitir os bens armazenados na esfera virtual
posteriormente à morte, sem ferir o direito de personalidade, considerando a crescente discussão no
tocante à herança. Utilizando da pesquisa qualitativa, através da técnica de pesquisa bibliográfica,
buscou-se conceituar o direito de personalidade, posteriormente os conceitos de herança e bens
digitais, e analisar a (in) transmissibilidade desses bens e o possível conflito entre os direitos de
personalidade do falecido e o direito à herança. Procurou-se destacar a lacuna legislativa relacionada
à transferência do bem digital, frente ao embate entre os direitos de herança e de personalidade.
Salientando que a transmissibilidade ou não de tais bens, quando presente o conflito entre os direitos,
utiliza-se a técnica da ponderação, sendo analisada cada situação.
Palavras-chave: herança digital; direito de personalidade; bens digitais.