A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO EM CASO DE ASSALTO DENTRO DO ÔNIBUS

Resumo

Esta pesquisa trata da responsabilidade civil das concessionárias de transporte público em caso de
assalto dentro do ônibus, tendo como objetivo analisar os elementos da responsabilidade civil e suas
excludentes, e apontar como as empresas de transporte coletivo se encaixam nesta temática. Foi
analisado o posicionamento da doutrina e da jurisprudência de forma geral e especifica ao tema
proposto, usando como base obras de autores renomados da área, artigos, sites oficiais e a legislação
vigente. Após esta analise foi possível identificar que parte majoritária da doutrina entende que assaltos
dentro de transporte coletivo são fatos imprevisíveis e inevitáveis, o que quebra o nexo de causalidade,
não gerando responsabilidade civil para a transportadora. Porém, o mesmo não pode ser dito sobre a
jurisprudência, cujo posicionamento varia de acordo com o caso concreto. Destaca-se a necessidade
de uniformizar a jurisprudência, uma vez que essa indecisão causa insegurança jurídica para as partes
envolvidas.
Palavras-chave: responsabilidade civil; transporte público; assalto; nexo de causalidade.