DIREITOS DOS ANIMAIS E A CAPACIDADE DE SEREM PARTES NO PROCESSO CIVIL

Resumo

Trata-se o presente artigo de uma análise reflexiva sobre o tema Direito dos animais e a capacidade
de serem partes no processo civil, analisando a possibilidade dos animais não humanos em serem
considerados sujeitos de direitos, tendo em vista a demanda crescente dos animais não humanos no
judiciário, se faz imprescindível para a solidificação de uma decisão unânime pelos Tribunais. Usando
a metodologia bibliográfica, serão analisados a capacidade processual, o instituto da representação,
bem como os direitos fundamentais dos animais não humanos conferidos pela Constituição Federal de
1988. Por fim, depreende-se que os animais podem figurar como partes unicamente por ter um direito
subjetivo positivado, bastando para ser postulado em juízo.
Palavras-chave: Capacidade processual. Direitos fundamentais. Animais não humanos. Natureza
jurídica sui generis.